AVISO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR – SHOPNEXAR

Última atualização: 17 de julho de 2026

A ShopNexar valoriza a transparência, o respeito aos seus clientes e o cumprimento da legislação aplicável. Este Aviso tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, os principais direitos dos consumidores ao realizar compras em nossa loja virtual.

Este documento complementa nossos Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Trocas e Devoluções, Política de Reembolso e Política de Envio e Entrega.

1. DIREITO À INFORMAÇÃO

O consumidor tem direito a receber informações claras, precisas e ostensivas sobre os produtos e serviços oferecidos, incluindo:

  • descrição do produto;

  • características;

  • preço;

  • formas de pagamento;

  • disponibilidade;

  • custos de envio;

  • prazo estimado de entrega;

  • condições de troca, devolução e reembolso.

Caso identifique qualquer informação incorreta ou incompleta, entre em contato com nossa equipe de atendimento.

2. DIREITO AO ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Durante esse período, poderá solicitar a devolução do produto e o reembolso dos valores pagos, observadas as condições descritas em nossa Política de Trocas e Devoluções.

3. DIREITO À TROCA OU REPARAÇÃO

Caso o produto apresente defeito ou vício de fabricação, o consumidor poderá solicitar atendimento conforme os prazos previstos na legislação.

Após análise, poderão ser adotadas, conforme o caso:

  • substituição do produto;

  • reparo;

  • abatimento proporcional do preço;

  • restituição dos valores pagos.

4. DIREITO AO REEMBOLSO

Quando houver previsão legal ou contratual para devolução de valores, a ShopNexar realizará o reembolso conforme o meio de pagamento utilizado na compra e os prazos descritos em nossa Política de Reembolso.

5. DIREITO À SEGURANÇA

A ShopNexar adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações pessoais dos clientes, bem como à segurança das transações realizadas em nossa plataforma.

6. DIREITO À PRIVACIDADE

Os dados pessoais coletados durante a navegação e realização de compras são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

O consumidor poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais pelos canais oficiais de atendimento.

7. DIREITO AO ATENDIMENTO

Nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas, registrar solicitações e prestar suporte antes, durante e após a compra.

Sempre buscaremos solucionar eventuais problemas de forma ágil, transparente e respeitosa.

8. DIREITO À TRANSPARÊNCIA

A ShopNexar compromete-se a informar previamente:

  • preços;

  • promoções;

  • condições comerciais;

  • limitações de estoque;

  • prazos estimados;

  • custos adicionais, quando aplicáveis.

Nenhuma cobrança será realizada além daquelas informadas durante a conclusão da compra, salvo quando autorizada pelo consumidor ou prevista em lei.

9. DIREITO À IGUALDADE

Todos os consumidores serão atendidos de forma imparcial, respeitosa e sem discriminação, independentemente de origem, nacionalidade, gênero, idade, condição econômica ou qualquer outra característica protegida pela legislação.

10. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Caso deseje exercer qualquer direito relacionado à sua compra ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco informando, sempre que possível:

  • nome completo;

  • número do pedido;

  • e-mail utilizado na compra;

  • descrição da solicitação.

Nossa equipe analisará cada caso e responderá dentro de prazo razoável, observando a legislação aplicável.

11. CANAIS DE ATENDIMENTO

ShopNexar

E-mail: [contato@shopnexar.com

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As relações entre a ShopNexar e seus clientes são regidas pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

  • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), quando aplicável;

  • demais normas legais e regulamentares pertinentes.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Aviso possui caráter informativo e visa reforçar os direitos assegurados aos consumidores.

Em caso de divergência entre este documento e a legislação aplicável, prevalecerão as disposições legais vigentes.

A ShopNexar poderá atualizar este Aviso periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.